Flávio Dino suspende regra de aposentadoria de policiais; confira os detalhes

Trecho aprovado na reforma da Previdência, em 2019, estabelecia a mesma idade, de 55 anos, para policiais homens e mulheres se aposentarem

O ministro do STF entendeu que há ''discriminação e injustiça'' (Crédito: Gustavo Moreno / STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da reforma da Previdência que igualava a idade para aposentadoria de policiais homens e mulheres.

Segundo o texto aprovado em 2019, ambos poderiam se aposentar aos 55 anos. A decisão atende ao pedido feito pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

O ministro do STF entendeu que há “discriminação e injustiça” introduzidas na última emenda da reforma da Previdência, com a definição da mesma idade para a aposentadoria de homens e mulheres, nas polícias civil e federal.

Foi suspensa a eficácia do trecho em que estava escrito “para ambos os sexos”, e Dino lembrou na decisão que o texto constitucional já traz diferenças entre homens e mulheres.

Por: Metrópoles