Bolsonaristas ignoram proibição do Supremo e publicam textos no X com críticas a Alexandre de Moraes. Juristas veem ''subterfúgio'' para burlar a decisão judicial
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| O deputado Nikolas Ferreira é um dos parlamentares que postaram no X, apesar da proibição do STF (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) |
Desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o acesso, no Brasil, ao X (ex-Twitter), do bilionário Elon Musk, a rede social mais usada por políticos do mundo todo vem sendo dominada por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com o acesso suspenso pelas operadoras, diversos usuários zombaram da decisão da Suprema Corte, afirmando usar o recurso VPN (servidor que possibilita a navegação por outro país) para burlar o bloqueio e acessar a rede.
Com prints de mais de 150 perfis, obtidos pelo Correio com usuários que vivem fora do Brasil, observa-se um abandono da plataforma pelos brasileiros. Sem a atividade de jornalistas, de perfis informativos e de postagens simpáticas ao atual governo, a atividade no X, majoritariamente, está se dando em interações de usuários identificados com o bolsonarismo, que não poupam críticas à decisão de Moraes.
Uma das vozes mais ativas, ontem, na plataforma, foi a do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com as publicações em tom desafiador à ordem da Suprema Corte, o parlamentar mineiro fez questão de dobrar a aposta contra Moraes. "Não pode falar mal do Mimado de Moraes, senão ele multa! Tira a toga, não sobra nada", escreveu em seu perfil.
Em outra postagem, o parlamentar reproduziu uma ameaça de Musk ao governo do Brasil. "A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos da X e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo também. Espero que Lula goste de voar em avião comercial", provocou o bilionário, em comentário repostado por Nikolas.
A suspensão da rede aconteceu depois de Elon Musk descumprir inúmeras ordens judiciais que determinavam a suspensão de contas e de desconstituir a representação legal da plataforma no país. O Supremo estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que recorram a "subterfúgios tecnológicos", como o VPN, para acessar o X.
Para Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, a punição prevista por Moraes para os usuários só deve ser aplicada quando, efetivamente, aparecerem publicações na rede. Ele indica que somente pessoas públicas, como Nikolas Ferreira, que podem ser identificadas, devem se tornar alvo de punição. Mas isso, para o professor, também aponta para excessos da decisão. "O grande exagero na decisão de Moraes foi querer impor a multa a toda e qualquer pessoa que acesse a plataforma. Acho que Musk queria isso (o bloqueio), pois está jogando combustível para os fãs e seguidores, mas acho que foi exagerado, prejudica não só Elon Musk, mas muita gente que ganhava dinheiro com a plataforma", diz o professor.
Outro parlamentar que usou o X para criticar a decisão de Moraes foi o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Cauteloso, informou que se valeu da ajuda de um amigo que mora nos Estados Unidos para postar as opiniões. "Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior", disse Moro em outra rede, o Instagram.
Para o professor e doutor em direito constitucional pelo IDP/DF Acacio Miranda, a decisão de Moraes tem um caráter mais pedagógico, e lembra que a decisão vale para todos. "O VPN, a rigor, é uma fuga, um subterfúgio para o não cumprimento da decisão. Importante lembrar que a medida não se restringe às partes, ela é aplicável a todos, a toda a sociedade", destaca o professor.
Flávio Bolsonaro
Apesar das interações dominadas pelos bolsonaristas, o ex-presidente Bolsonaro e os filhos Carlos, que é candidato a vereador, e o deputado federal Eduardo (PL-SP) não usaram a rede desde o bloqueio. Só quem deu voz à família foi o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que usou a rede para convocar os apoiadores para apoiar um abaixo-assinado pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. "Todos os 81 senadores e os 11 ministros do STF sabem que existem infinitos motivos para fazer o impeachment de Alexandre de Moraes. Ele é o grande câncer da democracia brasileira", disse o senador, na postagem.
Algumas poucas publicações ligadas à esquerda, como a do perfil oficial do PT nacional, foram criticadas por internautas e parlamentares da oposição, como o senador Jorge Seif (PL-SC). "Olha que fofo! PT segue normalmente no X… Viva la libertad...", escreveu em um comentário ao post petista, ilustrado pela foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O único integrante do governo Lula que publicou no X depois do bloqueio foi o ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Ele explicou que o texto já estava programado em um site de automação de postagens. "Elucidamos que não houve acesso à plataforma X em nenhum momento após seu bloqueio. O conteúdo, visível no print, foi agendado na sexta-feira, 30 de agosto, para ser transmitido no domingo", informou a assessoria do ministro.
O procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, reforça que a decisão de Moraes se deu apenas depois de uma série de descumprimentos da empresa de Musk. Ele lembra ainda que nem tudo está coberto pela imunidade parlamentar. "Não se pode tudo em nome da imunidade parlamentar, o Daniel Silveira, por exemplo, extrapolou. O Nikolas Ferreira pode ser processado criminalmente, é crime de descumprimento de ordem judicial, mas é necessário avaliar o tipo de publicação, o que será feito pelo procurador-geral da República", disse Livianu.
Por: Correio Braziliense
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