INSS: Revisão da vida toda voltar a tramitar após decisão do STF

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Após um hiato de cerca de quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou  o acórdão da decisão proferida pela corte em dezembro do ano passado sobre a revisão da vida toda. Na prática, isso significa dizer que os juízes que julgam as ações de segurados que solicitaram incorporar os salários antes de 1994 no cálculo da sua aposentadoria, podem seguir com os processos judiciais. 

“O Supremo decidiu pela tese do melhor benefício e com a publicação do acórdão, todas as ações que estavam sobrestadas, voltam a tramitar, apesar dos pedidos do INSS de suspensão dos processos, para apresentar cronograma de pagamento, como havia feito no passado”, explica o advogado previdenciarista João Varella. 

João acrescenta que “o simples fato de ter trabalho antes de 1994, não significa necessariamente um aumento no valor da aposentadoria, mas há clientes que com os cálculos da revisão chegam a sair de um ganho mensal de um salário mínimo para o teto do INSS”. 

De acordo com o advogado, é preciso que o beneficiário avalie os salários recebidos até 1994 e faça um comparativo com os ganhos e contribuições posteriores. “A base para o segurado ou aposentado é calcular se ele ganhava mais antes de 1994 ou depois. Temos casos muito comuns de pessoas que saíram dos seus empregos nesse período e começaram a contribuir com base em um salário mínimo, derrubando o valor que é recebido”, observou. 

No entanto, João destaca que não é preciso ter realizado uma contribuição muito alta para que o pedido de revisão seja vantajoso. “Antigamente era possível recolher mais do que o teto estabelecido pelo INSS. Por isso, só o fato de ter recebido um pouco mais já pode fazer a diferença, levando a um aumento equivalente a até 30%, por exemplo”, afirmou.

O advogado também ressalta a necessidade de que o beneficiário busque auxílio especializado antes de realizar a solicitação. Segundo o entendimento do STF, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. No entanto, o pedido de revisão, se realizado sem embasamento, pode levar à redução do valor recebido.

“O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) só está atualizado com informações referentes às contribuições realizadas a partir de 1982. Com relação às pessoas que trabalharam em anos anteriores é preciso buscar os dados junto ao INSS e até mesmo completar as informações com contracheques e carteira de trabalho”, finalizou Varella.

Informações do DP