Sistema prisional de PE recebe projeto nacional para identificação e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade

Foto: Surama Negromonte/SJDH 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE) recebeu equipes da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs). A ação nacional, coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), visa a criação de estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para as PPLs dos regimes semiaberto e fechado e para os reeducandos do regime aberto. Pernambuco é o 14º Estado a receber o projeto, cuja cerimônia oficial ocorrerá  na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Durante a reunião, integrantes do Programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ambos do CNJ, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram uma apresentação sobre a implantação do projeto nas unidades e suas etapas pautada no fluxo de cadastramento, cronograma de coletas e fluxo de emissão de documentos. O projeto piloto será no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, com a coleta de biometria de dez PPLs.

Estiveram presentes ao encontro o secretário de Justiça e Direitos Humanos de PE, Cloves Benevides, e representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE) e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O secretário Cloves Benevides falou da importância do processo para o sistema prisional. “Esse processo é necessário, importante e transformador à medida que proporcionará à pessoa privada de liberdade a oportunidade de acesso a políticas de cidadania. Que seja um exercício diário de ressocialização a cooperação de todas as instituições envolvidas e das equipes técnicas da Seres e das unidades prisionais para a identificação e emissão de documentos dessas pessoas”, frisou.

A coordenadora da equipe do Núcleo de Identificação e Emissão de Documentos do Programa Fazendo Justiça, Ana Tereza Iamarino, explicou como acontece a implantação. “Haverá o treinamento das equipes técnicas para que possam acessar a base nacional de certificação de identificação civil e registrar essa informação para seguir junto com a pessoa durante o ciclo penal, inclusive ficando disponível para a emissão de documentos que ela ainda não tiver”. Ela acrescentou que o trabalho visa garantir a certidão de nascimento, CPF, RG, Certificado de reservista e o título de eleitor.

Gerência de Comunicação

Franci Almeida