O advogado carioca Rafael Mendes de Castro Alves apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, possa ser preso ao depor na CPI da Covid no próximo dia 19 de maio.
O pedido também requer o direito do general de "preservar o seu direito constitucional de permanecer calado".
Como exemplo, o texto o habeas corpus diz que na sessão de quarta-feira (12) ao inquirir o ex-secretário de comunicação do governo, Fábio Wajngarten, o relator Renan Calheiros (MDB-AL)"representou pela sua prisão em flagrante, sob a alegação de que o depoente mentiu perante os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito".
A princípio, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves não tem relação direta com Pazuello.
Informações do Portal Congresso em Foco.
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