Supremo manda transferir R$ 1,6 bi recuperados pela Lava-Jato para combater coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência de R$ 1,6 bilhão recuperados pela Lava Jato para a saúde.
Os recursos serão usados no combate ao novo coronavírus. O dinheiro é resultado de multas em razão de casos de corrupção descobertos na Petrobras.

O volume estava previsto, em acordo firmado em 2019, para irrigar programas do MEC (Ministério da Educação) e mais três pastas: Cidadania, Ciência e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Moraes atendeu pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para o enfrentamento da Covid-19.

Concordaram com a sugestão do procurador-geral Augusto Aras a Câmara, o Senado e o próprio governo Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).
O ministro do STF, com a decisão, aceitou o ajuste no acordo fechado em setembro do ano passado.

Ele ordenou a imediata destinação do dinheiro do MEC para o Ministério da Saúde "para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)".

Para justificar a decisão, Moraes escreveu que "o direito à vida e a saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil".

"A Constituição Federal consagrou, nos artigos 196 e 197, a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso às ações e serviços de saúde", escreveu.

Segundo o ministro, "a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde".

A Folha de S.Paulo revelou em janeiro que o MEC foi a única pasta, entre as sete que receberam parte desses recursos, que não usou o dinheiro em 2019.

Ao MEC, coube a maior fatia do fundo -o acordo recuperou R$ 2,6 bilhões. A pasta, porém, não fez nenhum empenho.

Apesar de acordo falar em R$ 1,6 bilhão, o MEC só recebeu e não usou no ano passado a quantia de R$ 1 bilhão.

Os R$ 600 milhões restantes foram divididos da seguinte forma: R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para projetos da pasta; e R$ 100 milhões para ações socioeducativas em parceria com estados, por intermédio cooperação com os Estados, preferencialmente em pareceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


Por: FolhaPress